Revelações contra a Operação Lava Jato levam a nova investida em direção a um governo autoritário no Brasil

Por Miguel Andrade
5 Julho 2019

Publicado originalmente em 1˚ de Julho de 2019

As semanas que se seguiram à publicação pelo Intercept Brasil de mensagens vazadas que revelaram um conluio entre os procuradores do Ministério Público Federal e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, que foi o principal juiz da Operação Lava Jato até assumir o ministério, expuseram os graves perigos que enfrenta a classe trabalhadora brasileira.

A furiosa reação do governo de direita do presidente Jair Bolsonaro aos vazamentos incluiu não apenas ameaças de deportação contra o editor do Intercept Brasil, Glenn Greenwald, mas também chamados de prisão a jornalistas fazendo reportagens sobre os vazamentos. A Polícia Federal, que é subordinada ao ministério da Justiça de Moro, abriu inquérito sobre a suposta “colaboração” de Greenwald com a inteligência russa pelos vazamentos.

O objetivo desse inquérito é produzir uma versão brasileira das falsas alegações de “interferência russa” que estão atualmente sendo utilizadas em toda a Europa e nos EUA para justificar a repressão aos direitos democráticos, com a perseguição de Julian Assange e Chelsea Manning compondo a parte principal desse processo.

Autoridades têm repetido que Greenwald e outros jornalistas estão “ajudando criminosos” ao publicar as mensagens de Moro, dizendo sem oferecer provas que elas foram obtidas ilegalmente.

As mensagens obtidas pelo Intercept Brasil revelam que Moro, ao mesmo tempo que era promovido pela direita por “lutar contra o sistema” ao expor a corrupção generalizada da política brasileira, não estava fazendo nada disso.

O enorme escândalo de subornos e propinas em torno da Petrobrás envolvia todos os partidos e praticamente todas as figuras políticas brasileiras importantes. Moro instruiu sistematicamente o principal grupo de procuradores da Lava Jato a “ficar com os 30% iniciais” e evitar um abrupto “pereat mundus” da política brasileira, uma referência ao ditado latino no meio jurídico “acabe-se o mundo [mas] faça-se justiça”. Sua preocupação era de que revelar toda a podridão da corrupção dos políticos brasileiros e denunciá-la em toda a sua extensão poderia derrubar o sistema político burguês no país.

Por outro lado, no seu caso mais importante – a condenação do ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Luís Inácio Lula da Silva, no caso do tríplex do Guarujá –, Moro instruiu os procuradores sobre como melhor levar o caso adiante, até mesmo indicando testemunhas a eles. O Intercept Brasil anunciou que produzirá uma série extensa de reportagens sobre os documentos que possui.

Moro condenou Lula a nove anos e meio de prisão em 2017, e, com sua condenação confirmada pela 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em janeiro de 2018, o ex-presidente do PT foi impedido de concorrer a um terceiro mandato nas eleições de 2018 sob a lei da Ficha Limpa. Assinada pelo próprio Lula em 2010, essa lei impede por oito anos que políticos condenados em segunda instância concorram a cargos eletivos.

Entretanto, os advogados de Lula consideram que as revelações contra a Operação Lava Jato podem ser o suficiente para o Supremo Tribunal Federal (STF) anular sua condenação, ou pelo menos conceder um habeas corpus a Lula, que foi impetrado em dezembro. Depois de Moro aceitar ser ministro de Bolsonaro, em novembro, os advogados de Lula pediram a suspeição do então juiz da Operação Lava Jato por causa de sua parcialidade política.

Essa esperança tem sido alimentada por grandes frações do establishment político burguês depois de terem aceitado a autenticidade das mensagens reveladas pelo Intercept Brasil. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do DEM – um dos partidos sucessores da ARENA – declarou que, se Moro fosse parlamentar, ele já estaria “cassado ou preso”.

Também de maneira significativa, dois apoiadores importantes da brutal agenda de austeridade de Bolsonaro na imprensa burguesa se juntaram ao Intercept Brasil nas reportagens sobre as mensagens vazadas, mostrando assim apoio às suas implicações: a Folha de S. Paulo, o jornal mais vendo no Brasil, e a revista de ultradireita, Veja, que foi a porta-voz da oposição de direita aos governos do PT.

As revelações das mensagens vazadas também motivaram o ministro do STF, Gilmar Mendes, depois de ter pedido vista do processo em dezembro, a liberar o julgamento do pedido de habeas corpus de Lula na 2ª Turma do STF. Na terça-feira passada, 25 de junho, ele então propôs adiar novamente o julgamento até se chegar a uma conclusão sobre a autenticidade das mensagens – uma coisa improvável, uma vez que a Polícia Federal está engajada atualmente em encontrar provas contra Greenwald. Porém, ele também propôs que Lula fosse solto enquanto esperava pelo resultado da investigação sobre a autenticidade das mensagens, mas a proposta foi rejeitada pela 2ª Turma.

Esses eventos aparentemente caóticos refletem as profundas divisões da classe dominante brasileira em relação a todas as questões que a fizeram abandonar o PT e apoiar o fascista Bolsonaro. Durante 13 anos, o PT foi o partido de governo preferido da burguesia brasileira.

Esses conflitos, que tem sua origem na pior crise econômica da história do país, centram-se em torno de considerações dos círculos da classe dominante brasileira sobre a utilidade política de Lula e do PT. Eles também estão por trás da farsa reacionária que enfrentam os trabalhadores brasileiros com a tentativa contínua de desviar seu movimento crescente de oposição a Bolsonaro por trás do PT. Isso está sendo feito particularmente sob a bandeira da campanha “Lula livre”, que foi elevada a um nível frenético após as revelações do Intercept Brasil.

Torna-se necessário perguntar: do que se trata a campanha “Lula livre”?

Lula foi condenado por Moro por ter recebido um tríplex da OAS em troca de contratos com a Petrobrás. Réu em dez ações penais, essa foi a primeira condenação de Lula.

Em grande parte, as objeções à condenação de Lula giram em torno de questões processuais, que inclui a inclusão por Moro de casos de corrupção pendentes na tomada de sua decisão, em particular uma envolvendo um sítio utilizado por Lula, em que as evidências contra ele eram mais fortes. Também foi levantado o fato de Moro não ter conseguido explicar a conexão entre a quantia de suborno citada no caso – R$ 87 milhões – e o valor do tríplex – R$ 3,7 milhões – e o fato de que os subornos da OAS não eram relacionados especificamente à investigação da Petrobrás, o que significava que deveriam ter sido julgados por outro magistrado.

Ao mesmo tempo, a defesa de Lula apontou para as ações de Moro em 2016, antes de Lula ter sido formalmente acusado, que já tinham revelado sua parcialidade política no caso ao intervir duas vezes no processo de impeachment forjado da sucessora de Lula, Dilma Rousseff.

A campanha “Lula livre” não consegue se sustentar simplesmente alegando que Lula seja “inocente”. Os esquemas criminosos descobertos pela Operação Lava Jato apenas tocam a superfície da profunda corrupção do governo pró-capitalista do PT.

Alega-se que a campanha “Lula livre” é uma luta por direitos democráticos. No entanto, os governos de Lula e Dilma foram responsáveis por amplos ataques contra os direitos democráticos da classe trabalhadora, incluindo a vasta expansão do encarceramento em massa sob a “guerra às drogas” do governo Lula.

As revelações do Intercept Brasil são mais uma exposição do inegável caráter autoritário– e de longa data – do sistema de justiça brasileiro, que atualmente mantêm 300 mil brasileiros – 40% dos presos – apodrecendo em suas masmorras sem sequer terem sido condenados.

Os trabalhadores brasileiros se opõem a tal barbaridade, e se levantaram durante o governo do PT em 2013, entre outras coisas, contra a violência policial e o encarceramento em massa. Na época – assim como hoje –, o PT acusou os manifestantes de cúmplices de uma conspiração de direita. À medida que o tempo passou, o partido apenas aumentou essas calúnias, agora tratando os protestos do passado como o início de uma “revolução colorida” pró-imperialista.

Em meio a esse cenário, a defesa da democracia brasileira deve ser claramente descartada como a verdadeira base da campanha “Lula livre”.

O segundo argumento é o de que sem a conspiração de direita do impeachment – junto com a condenação e a prisão de Lula –, ele teria sido trazido de volta ao poder nos ombros do povo, resultando em algum tipo de “restauração” da democracia brasileira – mesmo a partir do estado degradado em que o PT a deixou.

Entretanto, o PT encontrou muitas resistências em sua tentativa de promover a campanha “Lula livre” nas eleições do ano passado e a escondeu completamente no segundo turno, temendo que ela fortalecesse Bolsonaro. Em parte, a impopularidade da campanha – e do próprio Lula – estava ligada à maneira com que o PT e Lula reagiram ao impeachment e ao seu impedimento de participar das eleições. Eles não tentaram mobilizar a classe trabalhadora em sua defesa, mas, ao invés disso, realizaram uma série de negociações com seus ex-aliados de direita até a última hora. Eles não viram naquele momento a saída do PT como um “golpe”, mas como uma rixa temporária, ou uma “disputa interna”.

Em relação ao papel da direita, a verdadeira questão obviamente é: quem é o responsável por ter permitido que o atual governo chegasse ao poder, além de permitir hoje que Bolsonaro trame suas conspirações? Depois de ter nomeado 70% dos ministros do STF que atualmente apoiam tais conspirações, e tendo proposto e sancionado as leis que têm sido utilizadas contra Lula, de ter elogiado os militares que agora apoiam o governo e ter se aliado por 12 anos com Bolsonaro no Congresso, o PT de Lula é claramente o responsável por isso. As políticas do PT levaram a um inevitável colapso pelo qual os trabalhadores brasileiros estão pagando um terrível preço.

Se o PT não estava disposto a chamar os trabalhadores em sua defesa – tendo Lula declarado, durante o processo de impeachment, que o PT não queria resistir ao processo para “não incendiar” o país –, isso aconteceu porque ele não tinha nada a oferecer aos trabalhadores.

Ironicamente, diante do colapso do projeto do PT, seus apoiadores vitalícios, que alegaram que ele era “o maior partido da classe trabalhadora jamais formado” e apoiaram as alegações de Lula de que “só Jesus Cristo” poderia derrotá-lo no Brasil, não têm resposta melhor a tais revelações do que alegar que o PT está sendo “escolhido” – em relação a outros partidos capitalistas reacionários – por problemas que antecedem o seu governo.

A campanha “Lula livre” resume-se a uma tentativa de sabotar qualquer tentativa de tirar as lições do naufrágio do governo do PT – e, de fato, de toda a “Maré Rosa” latino-americana – e sua incapacidade de resolver quaisquer um dos problemas que enfrentam os trabalhadores brasileiros, criando, ao invés disso, as condições para um ataque sem precedentes contra seus padrões de vida.

Além disso, essa campanha tem como corolário as consecutivas calúnias contra as grandes seções da classe trabalhadora que são hostis ao PT, retratando-as como uma horda de bárbaros que não tinham nenhuma razão para rejeitar o partido e que se engajaram em uma “reação” conservadora contra seu governo. Tais calúnias, a nova moeda de troca das classes médias altas da academia, são uma das principais justificativas para medidas pró-censura, incluindo a CPI recentemente criada pelo suposto uso de “fake news” por Bolsonaro para “fraudar” as eleições.

A alegação de que essa campanha oferece qualquer caminho a seguir na luta contra Bolsonaro precisa ser decisivamente rejeitada. Ela só pode servir para desviar os trabalhadores brasileiros de se unirem à classe trabalhadora internacional e lutarem contra a contrarrevolução social ao redor do mundo e o impulso à guerra e à ditadura.