Vinte anos após o referendo de independência

Timor Leste: pobreza em massa e desemprego desmentem promessas de “libertação nacional”

Por Patrick O’Connor
10 Setembro 2019

Publicado originalmente em 5 de Setembro de 2019

Em 30 de agosto, o pequeno estado do Timor Leste comemorou os 20 anos do referendo de independência formal da Indonésia, que invadiu e anexou a antiga colônia portuguesa em 1975.

As festividades oficiais do aniversário de independência foram realizadas em meio ao desemprego em massa e a uma das maiores taxas de extrema pobreza do mundo. A elite local notoriamente corrupta aproveitou a oportunidade para exibir suas joias de grife e veículos de luxo, enquanto representantes das potências imperialistas que continuam dominando o Timor Leste, particularmente a Austrália e os EUA, foram calorosamente acolhidos.

A capital do Timor-Leste, Dili, foi novamente convertida em uma vila de Potemkin. Antes das comemorações da independência de 2012, placas de ferro foram utilizadas para esconder favelas e canais poluídos dos olhos de dignitários visitantes que viajavam pela estrada do aeroporto de Dili. Desta vez, foi noticiado que os edifícios do governo ao redor do local da queima de fogos receberam novas camadas de tinta.

O aniversário de independência serviu para reforçar o fracasso da perspectiva política nacionalista por trás da busca pela independência timorense, que culminou no referendo de 1999 e no reconhecimento formal de sua soberania em 2002. Duas décadas depois, ao contrário das promessas da Frente Revolucionária de Timor Leste Independente (Fretelin) e de outros defensores da “libertação nacional”, fica claro que a criação do novo estado capitalista não fez nada para promover os interesses sociais e os direitos democráticos da classe trabalhadora timorense e dos camponeses pobres.

Anniversary poster in front of the Timorese prime minister's office

A maioria dos 1,4 milhão de habitantes do Timor Leste vive na extrema pobreza. Muitas pessoas permanecem dependentes da agricultura de subsistência, enfrentando uma “estação de fome” anualmente. De acordo com uma pesquisa do Índice Global da Fome divulgada no mês passado, o Timor Leste é o décimo país que mais sofre com a fome no mundo, logo atrás do Afeganistão e do Sudão, ambos devastados pela guerra. Quase 50% de todas as crianças timorenses são atrofiadas devido à desnutrição.

Mesmo em Dili e nas principais cidades, faltam serviços básicos, incluindo acesso a água potável, saneamento, saúde e educação. Um pouco mais de 50% da população é alfabetizada. Os apagões de energia elétrica ocorrem regularmente na capital, ao mesmo tempo que grande parte do país permanece sem eletricidade.

O desemprego em massa afeta gravemente os jovens, atingindo 75% da população com menos de 35 anos. Dezenas de milhares de jovens emigraram e trabalham em fábricas e no empacotamento de carne na Grã-Bretanha e na Europa, na limpeza e realizando trabalhos domésticos na Coréia do Sul e na colheita de frutas e nos pesados trabalhos agrícolas na Austrália. O envio de dinheiro de trabalhadores no exterior constitui a segunda maior “exportação” do Timor Leste.

O petróleo e o gás continuam sendo o recurso crítico do estado e a fonte da riqueza acumulada por uma pequena elite governante nos últimos 20 anos.

Os recursos energéticos extraídos do campo de gás de Bayu Undan, no Mar de Timor, geraram cerca de US$ 20 bilhões em receitas para o Fundo Petrolífero do Timor Leste desde 2004. Partes desse fundo soberano de riqueza, principalmente pagamentos de juros, financiaram cerca de 90% de todos os gastos do governo. Embora apenas uma ninharia tenha sido destinada a serviços sociais básicos, centenas de milhões foram gastos nos aparatos militar, policial e governamental do estado. Uma riqueza incalculável foi perdida por meio da corrupção em licitações e em obras de infraestrutura pública.

No entanto, com o fim do petróleo no campo de Bayu Undan nos próximos dois ou três anos, a própria base de um Timor Leste “independente” está agora em questão. O Fundo Petrolífero do Timor Leste já está estagnando, tendo nos últimos quatro anos se mantido em um valor constante de US$ 16 bilhões.

Toda a elite timorense apostou seu futuro no desenvolvimento do enorme campo de gás Greater Sunrise. Apoiado pelo partido da oposição Fretelin, o governo do primeiro-ministro Taur Matan Ruak espera arrecadar bilhões em fundos para começar a extração de gás do Mar de Timor, canalizando-o para o país pela primeira vez e desenvolvendo assim uma indústria de refino de gás em longo prazo no país.

Bilhões de dólares já foram investidos nessa aposta. O estado timorense comprou recentemente as participações no campo de Greater Sunrise da ConocoPhillips e da Shell por US$ 485 milhões e US$ 413 milhões, respectivamente. As gigantes empresas de energia dos EUA e Holanda opuseram-se ao gasoduto proposto entre o campo e o Timor Leste, exigindo que fossem utilizados os gasodutos existentes para o norte da Austrália e as refinarias em Darwin. A mesma exigência ainda está sendo realizada pela empresa australiana Woodside, que possui uma participação de 33% no projeto do campo de Greater Sunrise.

O governo australiano apoiou a recusa da Woodside em cooperar com os planos de Dili para a construção de um oleoduto e uma refinaria timorenses, o que é consistente com a política de gângster que caracterizou a posição de sucessivos governos trabalhistas e liberais em relação ao Timor Leste. Desde a luz verde do governo Whitlam para a invasão indonésia em 1975, passando pelo tratado ilegal do Timor Gap de 1989 negociado pelo governo Hawke com a junta militar da Indonésia até a intervenção militar pós-referendo de 1999 pelo governo Howard, o imperativo que impulsionou os governos australianos foi assegurar o controle sobre os lucrativos recursos energéticos do Timor Leste.

O aniversário do referendo de independência assistiu à renovada promoção da operação militar australiana de 1999 como uma “intervenção humanitária” altruísta. Na realidade, como está bem documentado, Canberra preparou-se ativamente para enviar tropas para o referendo de independência. Depois que a violência orquestrada pelos militares indonésios aumentou após o resultado eleitoral, as organizações da pseudo-esquerda na Austrália lideraram manifestações pelo envio de tropas ao Timor Leste, criando as condições políticas para o governo Howard iniciar uma intervenção militar.

Longe de defender pessoas inocentes, as tropas australianas chegaram bem depois do pior da violência e da Indonésia ter sido pressionada por Washington para conter as milícias pró-Jacarta.

A operação militar teve o objetivo de fazer Camberra interferir ao máximo na composição e nas políticas do novo estado “independente”. As provocações e truques sujos da Austrália incluíram atos ilegais de espionagem, como o escândalo de 2004 em que espiões estavam realizando ajuda humanitária no gabinete timorense. Em vez de os arquitetos desta operação terem sido processados, o denunciante que revelou o crime agora está sendo julgado secretamente [leia mais em: “Australia: Whistleblower trials proceed despite outcry” (“Austrália: julgamentos de denunciantes continuam apesar de protestos”)].

A elite timorense tentou cortejar outras potências, especialmente a China, para compensar o domínio australiano. A China tem feito importantes investimentos no país, inclusive em vários edifícios do governo em Dili. O governo do Timor Leste também sugeriu publicamente que a China estaria disposta a investir os mais de US$ 15 bilhões necessários para construir uma refinaria de gás e um gasoduto submarino para o campo de Greater Sunrise.

Em resposta, o governo australiano aumentou sua pressão. O primeiro ministro Scott Morrison visitou Dili no aniversário de independência no mês passado, a primeira visita de um chefe de governo australiano em 12 anos. Morrison trocou notas diplomáticas ativando um novo acordo de compartilhamento de energia no Mar de Timor que levará o imperialismo australiano a captar ainda mais os recursos do Timor Leste – entre 20% e 30% de todas as receitas de gás do campo de Greater Sunrise, mesmo que o campo esteja inteiramente em território timorense.

Morrison anunciou que a Austrália pagaria para conectar Timor Leste à internet de fibra óptica através de um sistema de cabos australiano. Como em acordos recentes semelhantes no Pacífico Sul, o objetivo de Canberra é afastar a corporação chinesa Huawei e conservar para si e para a aliança liderada pelos EUA “Cinco Olhos” a capacidade de espionagem sobre o serviço de internet da região. Morrison também revelou um “novo pacote de segurança marítima”, que envolveu um novo cais na Base Naval de Hera, na costa norte do Timor Leste, e dois barcos-patrulha pagos pela Austrália.

Essas medidas fazem parte dos preparativos mais amplos do imperialismo estadunidense e australiano para uma guerra contra a China. Timor Leste – próximo aos importantes estreitos de Lombok e Sunda pelo arquipélago indonésio – está na linha dessa frente estratégica.

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